RPPS · Servidor público

Aposentadoria do servidor público

Servidor de cargo efetivo segue regras próprias, diferentes do INSS. Atuamos no regime próprio com a técnica que ele exige, para você não perder nenhuma garantia.

Como podemos ajudar

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o do servidor público de cargo efetivo. Suas regras são diferentes das do INSS, e confundir os dois regimes pode custar tempo e dinheiro.

Cuidamos da sua aposentadoria com a atenção que o regime próprio exige, das regras de transição às revisões.

Conteúdo informativo. O enquadramento correto depende da sua data de ingresso e do seu histórico funcional.

Aposentadoria do servidor

Análise das regras de transição, integralidade e paridade aplicáveis ao seu caso.

Abono de permanência

Pedido e revisão do abono para quem já reúne requisitos e segue trabalhando.

CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)

Emissão e correção da CTC para levar (ou trazer) tempo entre regimes (RPPS e INSS).

Revisão de proventos

Verificação de proventos já concedidos para corrigir valores pagos a menor.

Reintegração e reversão

Retorno do servidor ao cargo (reintegração) e do aposentado à atividade (reversão), quando cabível.

Reajuste e paridade

Garantia da paridade e dos reajustes devidos ao benefício do servidor.

Averbação de tempo

Aproveitamento de tempo de outros regimes e atividades.

Aposentadoria especial do servidor

Reconhecimento do tempo especial de servidores expostos a agentes nocivos.

Pensão por morte do servidor

Orientação e pedido do benefício para dependentes do servidor.

Como conduzimos

Da regra de transição à concessão correta

1

Leitura do seu vínculo

Verificamos data de ingresso, cargo e regras de transição que se aplicam a você.

2

Enquadramento

Identificamos seu direito a integralidade, paridade e demais garantias.

3

Requerimento ao órgão

Apresentamos o pedido ao seu órgão ou ao regime próprio, bem instruído.

4

Acompanhamento

Seguimos o processo e atuamos até a concessão correta do benefício.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns do servidor público

Servidor público se aposenta pelas mesmas regras do INSS?

Não. O servidor de cargo efetivo costuma estar vinculado a um Regime Próprio (RPPS), com regras diferentes do INSS, inclusive sobre cálculo, integralidade e paridade.

O que são integralidade e paridade?

Integralidade é o direito, em certas situações, de se aposentar com o valor da última remuneração. Paridade é o reajuste do benefício acompanhando os aumentos dos servidores em atividade. Ambas dependem da data de ingresso e das regras de transição.

Tenho direito ao abono de permanência?

Pode ter, se já reúne os requisitos para se aposentar mas continua trabalhando. É comum o abono não ser pago automaticamente. Vale verificar.

Cada caso é único. O seu merece uma análise detalhada.

Conte a sua situação e receba uma orientação clara sobre os próximos passos da sua aposentadoria ou do seu processo.

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