PAIR: a surdez causada pelo trabalho e os direitos que quase ninguém te conta
Aviso: conteúdo informativo. Cada direito depende de perícia e da análise do seu caso.
Você foi ficando “duro de ouvido” e todo mundo diz que é da idade? Talvez não seja. Quem trabalhou anos no barulho e foi perdendo a audição quase sempre tem uma coisa específica: a PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído). E aqui está o que ninguém te conta: para a lei, a PAIR é um acidente de trabalho e ela pode abrir uma porção de direitos ao mesmo tempo.
A maioria das pessoas só baixa a cabeça e aceita a surdez como “azar”. Mas essa mesma perda de audição, olhada com olhos jurídicos, pode virar indenização, estabilidade no emprego, FGTS e até aposentadoria. Vamos por partes.
O que é a PAIR e por que ela é “acidente de trabalho”
A PAIR é a perda de audição causada pela exposição ao barulho ao longo dos anos. Ela é irreversível (a audição perdida não volta), atinge os dois ouvidos e se instala devagar, sem dor, por isso muita gente nem percebe até estar avançada. Você também pode encontrá-la com outro nome, PAIPSE (Perda Auditiva Induzida por Pressão Sonora Elevada): é o mesmo problema, só que com um termo técnico mais atual.
O ponto-chave: na lei, doença causada pelo trabalho é equiparada a acidente de trabalho. Não precisa ter havido “acidente” com sangue. A surdez que veio do trabalho conta como acidente de trabalho e é isso que destrava os direitos abaixo.
Nem sempre é só o barulho: produtos químicos também ensurdecem
Aqui está algo que pouca gente percebe: vários produtos químicos atacam a audição. São os chamados agentes ototóxicos. Eles podem causar surdez sozinhos e, pior, junto com o barulho o estrago é muito maior e acontece mesmo quando o ruído está abaixo do limite legal.
Não é achismo: um estudo brasileiro com metalúrgicos mostrou que, entre os expostos só ao ruído, 3,6% a 6% tinham perda auditiva; entre os expostos a ruído + produtos químicos, o número saltava para 15,5% a 18,3%, quase três vezes mais. Ainda assim, a perícia costuma colocar a culpa só no barulho.
Onde esses produtos químicos aparecem: será que é o seu caso?
| Produto químico | Onde aparece / quem trabalha |
|---|---|
| Tolueno, xileno, n-hexano | Tintas, vernizes, colas e thinner (pintores, gráficas, sapateiros, marcenaria) |
| Estireno | Plástico e fibra de vidro (caixas-d’água, barcos, piscinas) |
| Tricloroetileno e solventes | Desengraxe de peças (metalúrgicas e oficinas) |
| Dissulfeto de carbono | Indústria de fios (viscose) e de borracha |
| Monóxido de carbono | Fundições, siderúrgicas, soldagem, garagens e motores |
| Chumbo | Baterias, solda, tipografia, fundição e reciclagem de metais |
| Mercúrio | Garimpo de ouro, lâmpadas, cloro-soda e instrumentos |
| Manganês | Siderurgia e eletrodos de solda (soldadores) |
| Agrotóxicos | Lavoura e aplicação de defensivos |
Reconheceu o seu trabalho aí em cima? Então a sua perda de audição pode ter mais de uma causa e, se você foi negado só por causa do ruído, vale rever tudo.
Trabalhou no barulho E com produtos químicos? É risco em dobro. E, muitas vezes, direito que foi atribuído só ao ruído.
Quero uma análise do meu caso Foi negado por "ruído baixo"? →Uma surdez, vários direitos
A mesma PAIR pode abrir mais de um destes direitos ao mesmo tempo e a maioria das pessoas não recebe nenhum deles só por não saber que existem:
Auxílio-acidente
Se a perda auditiva reduz a sua capacidade de trabalho, você recebe uma renda mensal extra (50%), junto com o salário, sem precisar parar de trabalhar (art. 86 da Lei 8.213/91).
Auxílio-doença ou aposentadoria acidentários
Se a situação exigir afastamento, ou se a perda for grave, há os benefícios por incapacidade de natureza acidentária.
Estabilidade no emprego
Reconhecido o acidente de trabalho, você tem 12 meses sem poder ser mandado embora (art. 118 da Lei 8.213/91; Súmula 378 e Tema 125 do TST).
FGTS durante o afastamento
Na licença por acidente de trabalho, a empresa continua depositando o seu FGTS (art. 15, §5º, da Lei 8.036/90), o que não acontece na doença comum.
Indenização por danos morais e materiais
Se a empresa teve culpa (não deu ou não cobrou o EPI, deixou o barulho acima do limite), ela responde na Justiça do Trabalho (art. 7º, XXVIII, da Constituição).
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Uma perda auditiva grave pode te enquadrar como pessoa com deficiência e antecipar a sua aposentadoria (LC 142/2013).
Perdeu audição trabalhando no barulho? Pode ser que você tenha mais de um desses direitos e nem saiba.
Quero saber quais direitos eu tenhoA peça que destrava tudo: provar que veio do trabalho
Quase todos esses direitos dependem de uma coisa: mostrar que a sua surdez veio do barulho do trabalho (o que a lei chama de nexo). E é aqui que muita empresa “esquece” de fazer a sua parte:
- A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deveria ser emitida pela empresa, mas muitas vezes não é. A boa notícia: você, o seu médico ou o sindicato também podem emitir.
- Mesmo sem CAT, o INSS pode reconhecer o nexo automaticamente quando a sua profissão é daquelas notoriamente ligadas ao ruído.
- As suas audiometrias (os exames de audição que a empresa fazia) são ouro: se elas mostram a sua audição piorando ano após ano, isso prova a ligação com o trabalho.
E vale aqui a mesma lógica do bom senso: ninguém distribui protetor de ouvido à toa. Se a empresa te dava o protetor, é porque havia barulho, mais um indício a seu favor.
A culpa da empresa (o que abre a indenização)
A indenização por danos morais e materiais depende de mostrar que a empresa falhou: não forneceu o protetor, forneceu mas nunca fiscalizou o uso, não fez as audiometrias, ou deixou o barulho acima do limite por anos. Quando os exames mostram a audição caindo e a empresa não tomou nenhuma providência, isso costuma pesar muito a seu favor. Cada caso, claro, precisa ser analisado, mas os indícios quase sempre estão lá, guardados nos próprios papéis da empresa.
Tem audiometrias antigas ou CAT em mãos? Esses papéis podem valer mais do que você imagina.
Quero uma análise do meu casoE ainda tem a aposentadoria especial
Não para por aí: o mesmo barulho que causou a sua PAIR também conta como tempo especial para a aposentadoria, e ainda pode gerar o adicional de insalubridade no salário. São direitos diferentes, que somam.
Quer ver o outro lado da história do barulho?
Ruído e aposentadoria especial → Insalubridade por ruído →Por que isso importa tanto
A surdez do trabalho rouba algo que não tem preço: ouvir os filhos, a televisão, uma conversa na mesa do almoço. Você já pagou caro por esse barulho, com a sua própria audição. O mínimo é receber o que a lei garante. O nosso trabalho é juntar os seus papéis, provar a ligação com o trabalho e buscar cada um dos direitos que cabem no seu caso. Você não precisa enfrentar isso sozinho.
